Amazon alegou em um arquivamento legal publicou na manhã de sexta-feira que o Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB) é inconstitucional. SpaceX e Trader Joe’s – empresas que, como a Amazon, têm repetidamente enfrentou trabalho lei violações da agência federal – fizeram recentemente semelhante ataques que ameaçam a protecção nacional dos trabalhadores.
Este é apenas o mais recente da Amazon tentar para organização sindical em bloco em seus centros de atendimento. Mas desta vez, estas empresas não estão apenas a limitar os direitos dos seus próprios trabalhadores. Se estas ameaças contra o NLRB continuarem a avançar, os trabalhadores americanos poderão perder as proteções no local de trabalho que tiveram durante quase um século.
“É uma besteira”, disse Seth Goldstein, consultor jurídico do Trader Joe’s United e do Amazon Labour Union. “Não acredito em nada disso e acho que é apenas um disfarce para acabar com os sindicatos.”
A Amazon alega que a estrutura do NLRB é inconstitucional porque os juízes de direito administrativo estão “isolados da supervisão presidencial”, violando assim a separação de poderes. A empresa também argumenta contra a própria estrutura do NLRB, bem como a sua capacidade de multar uma empresa por práticas laborais injustas após uma audiência, em vez de um julgamento com júri completo.
A Amazon não respondeu ao pedido de comentário.
“Os juízes precisam de proteção para permanecerem independentes, assim como os juízes federais. Você não pode remover juízes federais”, disse Goldstein ao TechCrunch. A queixa sobre a falta de julgamentos com júri para as empresas pode parecer menos duvidosa, mas Goldstein ainda acha que é um exagero. “No final das contas, os tribunais têm jurisdição sobre as decisões do conselho. Então, do que eles estão reclamando?
Tal como outras agências federais, o NLRB é em grande parte moldado pelo actual presidente. Sob o presidente Joe Biden, que refere-se a si mesmo como pró-trabalhador, o NLRB tem sido amigável em direção às causas dos trabalhadores. Mas à medida que as eleições de 2024 se aproximam, uma administração republicana poderá mudar significativamente esta situação, tornando mais provável que as empresas tenham sucesso nas tentativas de derrubar a legislação laboral de longa data.
“Acredito que esta é uma ameaça real para os trabalhadores, especialmente se Donald Trump for eleito”, disse Goldstein.
